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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2009 - 16:23
Ação penal contra ex-administrador do Banco Mercantil continua na Justiça Federal
acusado de diversos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 10 de Março de 2009 - 01:00
Embargos Declaratórios. Honorários de sucumbência. Condenação da parte recorrida. Inadmissibilidade.
Inteligência do art. 55, da LEJ. 1. No sistema dos Juizados Especiais, a parte recorrida, se
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2009 - 17:01
Empresa será indenizada por falha no rastreamento de carga
Multisat Sistema de Gerenciamento de Riscos Ltda. para anular a sentença que a condenou ao
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Legislação » Decretos Publicado em 05 de Janeiro de 2009 - 03:00
Decreto nº 6.715, de 29 de dezembro de 2008
dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2008 - 13:07
Dengue: Estado e Município terão que pagar valor cobrado por hospitais particulares.
devem pagar o valor das tabelas dos hospitais e não o da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) aos
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 31 de Março de 2008 - 01:00
Decreto nº 6.415, de 28 de março de 2008.
transmissão de energia elétrica integrantes da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional - SIN
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2007 - 03:00
Lei nº 11.579, de 27 novembro de 2007
comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.
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Legislação » Decretos Publicado em 02 de Janeiro de 2007 - 03:00
Resolução nº 44, de 29/12/06
participantes dos cursos e programas de formação superior, no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil
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Legislação » Leis Publicado em 24 de Agosto de 2006 - 01:00
Lei nº 11.343, de 23/08/06
Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para
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Legislação » Resoluções Publicado em 07 de Julho de 2006 - 01:00
Resolução nº 517, de 30 de junho de 2006.
organizações criminosas na competência das varas federais criminais especializadas em crimes contra o sistema
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Legislação » Decretos Publicado em 27 de Outubro de 2005 - 02:00
Decreto nº 5.566, de 26/10/05.
artigos da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2004 - 19:08
CJF e STJ instituem autoridade certificadora da Justiça Federal
A instituição e a normatização da autoridade certificadora do Sistema Justiça Federal (AC-JUS) e
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Legislação » Leis Publicado em 21 de Dezembro de 1999 - 03:00
Lei nº 09.934, de 20 de Dezembro de 1999.
imóvel construído pelo sistema de mutirão nos programas habitacionais para famílias de baixa renda.
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Doutrina » Civil Publicado em 25 de Março de 2024 - 11:35
Deixar de financiar imóveis usados é equívoco
O presidente do Sistema Cofeci-Creci, João Teodoro, destaca a importância deste financiamento por
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Array Publicado em 2024-02-21T14:14:30+00:00
Desafios e Perspectivas da Ação de Obrigação de Fazer
coletivos, apresentando desafios e oportunidades para o sistema jurídico e a sociedade
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Array Publicado em 2024-01-22T14:56:40+00:00
Como proporcionar segurança no recebimento de honorários?
Neste artigo, o presidente do Sistema Cofeci-Creci, João Teodoro, destaca que o SGR oferece chat
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Array Publicado em 2024-01-16T16:31:48+00:00
Prescrição Penal: Análise das Recentes Mudanças e Seus Efeitos no Direito Penal Brasileiro
prescrição e a relação entre perda do cargo e substituição de penas, impactando significativamente o sistema
